A Câmara Municipal aprovou ontem alterções na Lei Municipal 14.367, que cria a o Fundo Municipal de Cultura. A lei aprovada altera alguns dispositivos importantes para a execução dos recursos do fundo para fomentar a produção cultural local via edital público. Agora o Conselho Municipal e a Coordenadoria de Cultura poderão abrir o edital municipal de uma forma que antederá melhor aos interesses do setor cultural da cidade.
As principais mudanças foram no sentido de permitir que repasses do edital sejam feitos em forma de prêmio, diretamente para pessoas jurídicas ou físicas que tenham seus projetos selecionados, e de permitir que os recursos sejam liberados antes da execução da obra. Outras mudanças atualizaram a nomeclatura do órgão responsável na Prefeitura (antes Departamento de Artes e Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, agora Coordenadoria de Artes e Cultura) e a nomeclatura dos segmentos culturais considerados no acesso aos recursos do fundo.
Dentro de poucos dias a lei aprovada será publicada no Diário Oficial e reproduzida neste blog.
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