Decreto nº 593
de 3 de dezembro de 2010
DESIGNA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DO CONCURSO DE PROJETOS CULTURAIS
OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso das
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo
nº 29.733/10,DECRETA
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Análise e Seleção do
Concurso de Projetos Culturais, que selecionará projetos de artistas,
entidades de cultura sem fins econômicos e produtores culturais, para
receberem aporte financeiro do Fundo Municipal de Cultura, os seguintes
membros:
Titular: Fernanda Magalhães
Suplente: Ricardo Resende
Titular: Lílian Santiago
Suplente: João Paulo Miranda
Titular: Talles Lopes
Suplente: Renato Fabbri
Titular: Alessandra Ribeiro
Suplente: Joelma Costa
Titular: Cássia Navas
Suplente: Márcio Pimentel
Titular: Alex Queli Tomé
Suplente: Leonardo Barbosa Rossato
Titular: Almir Martins de Oliveira
Suplente: Lívia Dotto Martucci
Art. 2º Os serviços prestados por esta comissão serão considerados de
relevante interesse público, não recebendo seus membros qualquer tipo de
remuneração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 3 de dezembro de 2010.
OSWALDO B. DUARTE FILHO
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ROSOÉ FRANCISCO DONATO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
LEI 15.430 publicada no DOU de 18/09
LEI Nº 15.430
DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
DE 16 DE SETEMBRO DE 2010.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, que “Institui o Fundo Municipal de Cultura no Município de São Carlos, e dá outras providências.”.
O Prefeito Municipal de São Carlos faz saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de Cultura, que tem por objetivo, garantir recursos financeiros para a expansão e aperfeiçoamento do desenvolvimento cultural, contemplar projetos para a produção, fruição e formação na área cultural, vinculado à Coordenadoria de Artes e Cultura.”.
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Fundo Municipal de Cultura será coordenado por um Conselho Gestor, responsável por estabelecer as políticas de aplicação de seus recursos financeiros, constituído por cinco membros, da seguinte forma:
I - Coordenador de Artes e Cultura, ou servidor por ele designado, desde que envolvido com assuntos de desenvolvimento cultural no Município;
II - Secretário Municipal de Fazenda, ou servidor por ele designado;
III - três membros do Conselho Municipal de Cultura.
§ 1º Os membros indicados pelo Conselho Municipal de Cultura serão escolhidos pela maioria absoluta de seus membros.
§ 2º Os serviços desempenhados pelos membros do Fundo Municipal de Cultura não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
§ 3º Os cheques relativos à movimentação financeira serão assinados pelo Secretário Municipal de Fazenda ou seu representante no Fundo Municipal de Cultura, e pelo Coordenador de Artes e Cultura.”.
Art. 3º O artigo 4º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados em:
I - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de cultura;
II - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de cultura;
II - desenvolvimento e implantação de programas, compreendendo:
a) fomento de atividades relacionadas à cultura, visando criar alternativas de geração de emprego, melhoria da renda e qualidade de vida da população de São Carlos;
b) melhoria da infraestrutura cultural municipal;
c) divulgação das potencialidades culturais do Município nos meios de comunicação locais, estaduais, nacionais e internacionais;
d) eventos realizados pelo Poder Executivo, pelo Conselho Municipal da Cultura e por outros órgãos ou entidades ligados ao desenvolvimento cultural municipal.
IV - fomento de atividades e projetos culturais, selecionados por meio de concurso ou chamamento público, nos seguintes segmentos:
a) artes visuais;
b) artes cênicas;
c) audiovisual;
d) cultura popular;
e) literatura;
f ) música;
g) programas de rádio e de televisão com finalidades cultural;
h) patrimônio cultural material ou imaterial.
Parágrafo único. A critério do Conselho Municipal de Cultura poderão ser contemplados outros segmentos culturais.”.
Art. 4º O “caput” do artigo 5º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Os recursos financeiros discriminados no artigo 3º desta Lei serão utilizados no pagamento das despesas inerentes aos objetivos do Fundo Municipal de Cultura, conforme previsto no artigo 4º, e empenhadas à conta das dotações consignadas à Coordenadoria de Artes e Cultura.”.
Art. 5º O artigo 6º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Os projetos aprovados, que receberem recursos do Fundo, deverão obrigatoriamente:
I - mencionar que receberam recursos do Fundo Municipal de Cultura;
II - prestar contas dos recursos recebidos, conforme definido no respectivo edital;
III - apresentar plano de trabalho e relatório de execução do objeto.
§ 1º O edital poderá prever repasses integrais ou parciais antes da execução do objeto.
§ 2º Fica facultado a apresentação de projetos tanto as pessoas físicas como jurídicas, domiciliadas em São Carlos há pelo menos um ano.
§ 3º Não será admitido como proponente ou participante, a qualquer título, membro titular e suplente de conselhos municipais, comissões de análise e avaliação de projeto cultural, servidor público municipal e inadimplente de tributos municipais.
§ 4º Será aprovado somente um projeto por proponente.
§ 5º O projeto deverá prever contrapartida social, cujas condições serão definidas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura, consistindo no desenvolvimento do projeto de forma integrada nas ações culturais do Município.”.
Art. 6º Fica revogado o § 4º do artigo 2º da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 16 de setembro de 2010.
OSWALDO B. DUARTE FILHO
Prefeito Municipal
JOÃO CARLOS PEDRAZZANI
Secretário Municipal de Governo
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
Atos Oficiais
DIÁRIO OFICIAL
Sábado, 18 de setembro 2010
sexta-feira, 17 de setembro de 2010
Montagem teatral produzida com recursos do Fundo de Cultura
O grupo Cia da Insônia apresenta sua mais recente montagem, Jogos de Assoprar, no dia 20 de setembro, às 19h, no Salão Cultural do Caaso, como parte da programação do Macaco 2010 (Movimento Artístico e Cultural do Caaso), festival universitário que acontece nos dias 17 a 26 de setembro, no Campus da USP São Carlos. Entrada Franca.
Jogos de Assoprar estreou em junho deste ano no Teatro Municipal e foi apresentada também no SESI Vila Leopoldina, em São Paulo. O projeto do espetáculo foi contemplado pelo Edital 2008 do Fundo Municipal de Cultura de São Carlos.
Sinopse: O que podemos fazer quando todas as coisas parecem não acontecer conforme esperávamos? E o que esperar quando as coisas todas que podemos fazer parecem não acontecer? Através de uma sucessão de construções imagético-performáticas, Jogos de Assoprar propõe aos nossos sentidos diferentes versões do que seriam o sucesso e o fracasso: Beckett relido (pelas lentes da micropolítica), um desfile de pequenas-grandes tragédias, um final com sabor de delicadeza.
Ficha técnica: Anna Kuhl - Atuação e Produção; Nádia Stevanato – Atuação; Guilherme Andere - atuação; Maurício Zattoni - Assistência de Direção; Yasmin Bidim e Bárbara Monsignore - Assistência de Produção; Thaíse Nardim - Direção e coordenação dramatúrgica
Confira toda a programação do Macaco: http://macacaaso.blogspot.com
Mais informações no blog da Cia da Insônia
Jogos de Assoprar estreou em junho deste ano no Teatro Municipal e foi apresentada também no SESI Vila Leopoldina, em São Paulo. O projeto do espetáculo foi contemplado pelo Edital 2008 do Fundo Municipal de Cultura de São Carlos.
Sinopse: O que podemos fazer quando todas as coisas parecem não acontecer conforme esperávamos? E o que esperar quando as coisas todas que podemos fazer parecem não acontecer? Através de uma sucessão de construções imagético-performáticas, Jogos de Assoprar propõe aos nossos sentidos diferentes versões do que seriam o sucesso e o fracasso: Beckett relido (pelas lentes da micropolítica), um desfile de pequenas-grandes tragédias, um final com sabor de delicadeza.
Ficha técnica: Anna Kuhl - Atuação e Produção; Nádia Stevanato – Atuação; Guilherme Andere - atuação; Maurício Zattoni - Assistência de Direção; Yasmin Bidim e Bárbara Monsignore - Assistência de Produção; Thaíse Nardim - Direção e coordenação dramatúrgica
Confira toda a programação do Macaco: http://macacaaso.blogspot.com
Mais informações no blog da Cia da Insônia
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Mudança na Lei do Fundo
A Câmara Municipal aprovou ontem alterções na Lei Municipal 14.367, que cria a o Fundo Municipal de Cultura. A lei aprovada altera alguns dispositivos importantes para a execução dos recursos do fundo para fomentar a produção cultural local via edital público. Agora o Conselho Municipal e a Coordenadoria de Cultura poderão abrir o edital municipal de uma forma que antederá melhor aos interesses do setor cultural da cidade.
As principais mudanças foram no sentido de permitir que repasses do edital sejam feitos em forma de prêmio, diretamente para pessoas jurídicas ou físicas que tenham seus projetos selecionados, e de permitir que os recursos sejam liberados antes da execução da obra. Outras mudanças atualizaram a nomeclatura do órgão responsável na Prefeitura (antes Departamento de Artes e Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, agora Coordenadoria de Artes e Cultura) e a nomeclatura dos segmentos culturais considerados no acesso aos recursos do fundo.
Dentro de poucos dias a lei aprovada será publicada no Diário Oficial e reproduzida neste blog.
As principais mudanças foram no sentido de permitir que repasses do edital sejam feitos em forma de prêmio, diretamente para pessoas jurídicas ou físicas que tenham seus projetos selecionados, e de permitir que os recursos sejam liberados antes da execução da obra. Outras mudanças atualizaram a nomeclatura do órgão responsável na Prefeitura (antes Departamento de Artes e Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, agora Coordenadoria de Artes e Cultura) e a nomeclatura dos segmentos culturais considerados no acesso aos recursos do fundo.
Dentro de poucos dias a lei aprovada será publicada no Diário Oficial e reproduzida neste blog.
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Edital de concurso de projetos culturais
A minuta do edital 2010 do fundo está pronta. Foi debatida no Conselho Municipal de Cultura de São Carlos, lapidada no Conselho Gestor do Fundo, e aguarda aprovação do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de São Carlos para ser encaminhada à Câmara Municipal e publicada posteriormente.
Hoje (16/08) o Conselho Gestor do Fundo reuniu-se com a Procuradoria Geral do Município para buscar soluções aos entraves legais que estão impedindo a execução do edital. Estavam presentes pelo CMCSC: Telma Olivieri, Marta Kawamura, Fulvio Temple de Moraes, Leonardo Barbosa Rossato, além da Procuradora Geral do Município Caroline Garcia Batista e José Renato Prado, Diretor de Departamento de Negócios Jurídicos.
Resolvemos fazer pequenas alterações na lei 14.367/07 para possibilitar o repasse de recursos para pessoa física. Estas alterações serão encaminhadas para aprovação da Câmara Muncipal e assim, acreditamos que em breve o edital poderá ser publicado, na modalidade "concurso".
Hoje (16/08) o Conselho Gestor do Fundo reuniu-se com a Procuradoria Geral do Município para buscar soluções aos entraves legais que estão impedindo a execução do edital. Estavam presentes pelo CMCSC: Telma Olivieri, Marta Kawamura, Fulvio Temple de Moraes, Leonardo Barbosa Rossato, além da Procuradora Geral do Município Caroline Garcia Batista e José Renato Prado, Diretor de Departamento de Negócios Jurídicos.
Resolvemos fazer pequenas alterações na lei 14.367/07 para possibilitar o repasse de recursos para pessoa física. Estas alterações serão encaminhadas para aprovação da Câmara Muncipal e assim, acreditamos que em breve o edital poderá ser publicado, na modalidade "concurso".
Conselho Gestor do Fundo
Atualmente o Conselho Gestor tem a seguinte composição:
I – Telma Luzia Pegorelli Olivieri, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;
II – Fulvio Temple de Moraes, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
III –Marta Kawamura e Cristian dos Santos, representantes do Conselho Municipal de Cultura.
A composição atual foi nomeada pelo Decreto n. 93, de 2 de março de 2010.
Leonardo Barbosa Rossato está acompanhando as reuniões e assumirá o lugar de Daniel Marostegan e Carneiro, que solicitou em julho a sua substituição para poder dedicar-se à comissão de trabalho do Plano Municipal de Cultura.
Decreto n. 93, de 2 de março de 2010, publicado no DOU de 06 de março de 2010:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA.
OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 6.706/07,
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Cultura será coordenado por um conselho
gestor, responsável por estabelecer as políticas de aplicação de seus recursos
financeiros,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, os
seguintes membros:
I – Telma Luzia Pegorelli Olivieri, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;
II –Paulo José de Almeida e Fulvio Temple de Moraes, representantes da Secretaria
Municipal de Fazenda;
III –Marta Kawamura, Cristian dos Santos e Daniel Marostegan e Carneiro, representantes
do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 2º Os serviços desempenhados pelos membros do Fundo Municipal de Cultura
não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 156, de 8 de abril de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 2 de março de 2009.
OSWALDO B. DUARTE FILHO
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ROSOÉ FRANCISCO DONATO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
I – Telma Luzia Pegorelli Olivieri, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;
II – Fulvio Temple de Moraes, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
III –Marta Kawamura e Cristian dos Santos, representantes do Conselho Municipal de Cultura.
A composição atual foi nomeada pelo Decreto n. 93, de 2 de março de 2010.
Leonardo Barbosa Rossato está acompanhando as reuniões e assumirá o lugar de Daniel Marostegan e Carneiro, que solicitou em julho a sua substituição para poder dedicar-se à comissão de trabalho do Plano Municipal de Cultura.
Decreto n. 93, de 2 de março de 2010, publicado no DOU de 06 de março de 2010:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA.
OSWALDO B. DUARTE FILHO, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 6.706/07,
CONSIDERANDO que o Fundo Municipal de Cultura será coordenado por um conselho
gestor, responsável por estabelecer as políticas de aplicação de seus recursos
financeiros,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Cultura, instituído pela Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, os
seguintes membros:
I – Telma Luzia Pegorelli Olivieri, representante da Coordenadoria de Artes e Cultura;
II –Paulo José de Almeida e Fulvio Temple de Moraes, representantes da Secretaria
Municipal de Fazenda;
III –Marta Kawamura, Cristian dos Santos e Daniel Marostegan e Carneiro, representantes
do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 2º Os serviços desempenhados pelos membros do Fundo Municipal de Cultura
não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 156, de 8 de abril de 2008.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Carlos, 2 de março de 2009.
OSWALDO B. DUARTE FILHO
Prefeito Municipal
Registre-se na Divisão de Expediente e Publique-se
ROSOÉ FRANCISCO DONATO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
O que é o Fundo
O Fundo Municipal de Cultura de São Carlos foi criado em 2007, para garantir recursos financeiros para a expansão e aperfeiçoamento do desenvolvimento cultural, contemplar projetos para produção, fruição e formação na área cultural. É vinculado à Coordenadoria de Artes e Cultura e atua em consonância com as diretrizes da política cultural elaborada pela Coordenadoria e Conselho Municipal de Cultura. A gestão é responsabilidade de um Conselho Gestor, com membros indicados pelo CMCSC e poder executivo. Atualmente a principal destinação dos recursos do fundo é o incentivo à produção cultural, com a seleção de projetos culturais através de edital público.
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